Apresentação da Superintendente na tribuna livre sobre a história do IPREMT

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Dia 15/05/2017, a superintendente do ipremt Dra Luciana Mattosinho, fez uso da tribuna livre da Câmara Municipal alertando os vereadores sobre a real situação do Instituto, foi explanado desde sua criação até os dias de hoje, veja na integra o que foi divulgado aos vereadores.

O IPREMT foi criado em 14/01/1998. Até esta data tínhamos 2 regimes Previdenciários:  Estatutários que contribuíam com 4% para o INSS somente para terem direito a auxilio doença e os Celetistas contribuíam com 10% para o INSS.

O Instituto passou a pagar as aposentadorias já existentes no município um total de 262 aposentadorias que nunca recolheram contribuição, vieram sem aporte e sem carência. Inclusive gerando hoje um problema para o recebimento do comprev, uma vez que contribuíam apenas com 4,5% para o INSS, portanto, não gerando Compensação Previdenciária.

No Ano de 1998 foi recolhido contribuição de apenas de alguns funcionários Exemplo: A que era estatutário desde 1988, recolheu apenas nos meses de 04, 05, 06 de 1998 outro Exemplo: B admitido em 1992 pelo regime CLT, recolheu até o ano 1998 para INSS e em 1999 para o IPREMT.

A Prefeitura repassava apenas o valor líquido da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.

APRESENTAÇÃO DA SUPERINTENDENTE NA TRIBUNA LIVRE SOBRE A HISTÓRIA DO IPREMT

APRESENTAÇÃO DA SUPERINTENDENTE NA TRIBUNA LIVRE SOBRE A HISTÓRIA DO IPREMT

 

Exemplo B

APRESENTAÇÃO DA SUPERINTENDENTE NA TRIBUNA LIVRE SOBRE A HISTÓRIA DO IPREMT

APRESENTAÇÃO DA SUPERINTENDENTE NA TRIBUNA LIVRE SOBRE A HISTÓRIA DO IPREMT

Primeiro Cálculo registrado no IPREMT foi em 2000.

 

As alíquotas eram de 10% para o Servidor e 20% para o Empregador

Divida do Município Inscrita com IPREMT

Aporte de Capital Município

Aporte de Capital do SAAET

Aporte de Capital da Câmara

 

-R$ 817.578,46

 

-R$ 797.238,41

 

-R$ 82.594,33

 

-R$ 13.330,22

 

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2001

ATIVOS

901

APOSENTADOS

224

PENSIONISTAS

58

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT

282

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 20.050.911,60

SOLUÇÃO

APORTE MENSAL NÃO INFERIOR

 

APORTE EM PERCENTUAL SOBRE A FOLHA

R$ 118.775,00

 

38,59% POR 30 ANOS

 

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2002

ATIVOS

1107

APOSENTADOS

221

PENSIONISTAS

61

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT

282

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 50.745.948,40

SOLUÇÃO

APORTE DE

 

APORTE EM PERCENTUAL SOBRE A FOLHA POR 35 ANOS

R$ 1.650.207,62

3,29% POR 30 ANOS

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2003

ATIVOS

1524

APOSENTADOS

221

PENSIONISTAS

72

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT

293

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 52.042.640,01

SOLUÇÃO

APORTE DE

 

APORTE EM PERCENTUAL SOBRE A FOLHA POR 30 ANOS

R$ 15.476.625,67

 

3,97%

 

TAC assinada junto ao Ministério Público em 2003 onde a prefeitura passaria a contribuir mensalmente por 12 meses a quantia de R$ 60.000,00 a partir de 01/01/2004 e de 01/01/2005 as contribuições passariam para R$ 99.000,00 por 34 anos ou até a cobertura por completo do valor parcial de R$ 41.112.000,00.

Distrato do Acordo em 29/12/2005.

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2004

ATIVOS

1482

APOSENTADOS

213

PENSIONISTAS

78

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT

291

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 57.222.859,46

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2005

8%

2006

12%

2007

16%

2008

20%

2009

24%

2010 EM DIANTE

31,60%

 

Lei Municipal n°3.415 primeiro acordo de parcelamento das contribuições patronais não repassadas de maio 2003 Setembro de 2004 valor R$ 1.707.802,34 para ser paga em 240 parcelas atualizadas pelo INPC-IBGE acrescidas de juros de 6% ao ano.

Auditoria do Ministério da Previdência ano 2004.

Afastamento Judicial do Superintendente.

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2005

ATIVOS

1324

APOSENTADOS

213

PENSIONISTAS

85

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT

298

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 59.143.503,06

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2005

12%

2006

16%

2007

20%

2008

24%

2009

30%

2010 EM DIANTE

33,40%

Intervenção no IPREMT

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2006

ATIVOS

1420

APOSENTADOS

257

PENSIONISTAS

97

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT

354

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 67.074.294,38

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2007

2%

2008

5,43%

2009

8,86%

2010

12,28%

2011

15,71%

2012

19,14%

2013

22,57%

2014

26%

2015

29,43%

2016 a 2041

32,85%

2042 em diante

0%

 

Em 2006 a alíquota do servidor passou para 11% pois não pode ser inferior a contribuição dos servidores públicos federais.

Neste ano tentou-se extinguir o Instituto,  o Impacto Financeiro  demonstrou que  para o Município ficaria muito mais Oneroso, desta forma desistiram desta idéia.

 

Regime Geral custo para o Município: 32% da folha de pagamento.

Isto porque para aceitar os servidores que estão na ativa o Empregador tem que realizar uma complementação para o INSS de 11%.

Regime Próprio custo para o Município: 22% da folha de pagamento.

APRESENTAÇÃO DA SUPERINTENDENTE NA TRIBUNA LIVRE SOBRE A HISTÓRIA DO IPREMT

CÁLCULO ATUARIAL DE 2007

ATIVOS

1399

APOSENTADOS

264

PENSIONISTAS

95

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT

359

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 76.703.938,93

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2008

2%

2009

5,93%

2010

9,86%

2011

13,8%

2012

17,73%

2013

21,66%

2014

25,59%

2015

29,52%

2016

33,45%

2017 a 2041

37,39%

2042 em diante

0%

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2008

ATIVOS

1310

APOSENTADOS

261

PENSIONISTAS

105

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT

366

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 78.795.690,88

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2008 ou parcelas mensais

2% ou R$ 34.802,74

2009

5,93%

2010

9,86%

2011

13,8%

2012

17,73%

2013

21,66%

2014

25,59%

2015

29,52%

2016

33,45%

2017 a 2041

37,39%

2042 em diante

0%

 

 

Lei 3.741 de 22/12/2008 - Termo de Parcelamento assinado em 30/12/2008 referente as contribuições patronais devidas de outubro de 2004 a 13° salário de 2004 e de junho de 2008 a 13° salário 2008 num montante de R$ 2.119.353,39 para ser paga em  48 parcelas atualizadas pelo INPC acrescida de 1% de juros.

 

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2009

ATIVOS

1351

APOSENTADOS

262

PENSIONISTAS

104

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT

366

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 98.850.570,41

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2009

2%

2010

5,60%

2011

11,21%

2012

16,81%

2013

22,41%

2014

28,01%

2015

33,62%

2016

39,22%

2017 a 2041

44,82%

2042 em diante

0%

 

Lei Municipal n° 3.805 de 22/12/2009 novo termo de parcelamento e repactuação dos acordos feitos anteriormente Lei 3.415/04 e 3.741/08 e as contribuições não repassadas de janeiro a junho de 2000, agosto a 13° de 2000, janeiro a março de 2001, maio a agosto de 2001, outubro a 13° de 2001, janeiro e abril de 2003, outubro a 13° de 2003, Notificação da Auditoria Fiscal n° 194/2006. Gerou o Termo de Parcelamento 00131/2010 no valor de R$ 13.997.826,47 para ser pago em 240 meses acrescidos de atualização INPC + Juros de 1% ao mês, até 31/01/2017 foram pagos 84 parcelas

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2010

ATIVOS

1292

APOSENTADOS

292

PENSIONISTAS

114

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS

406

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 83.981.942,25

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2010

2%

2011

6,89%

2012

11,79%

2013

16,68%

2014

21,58%

2015

26,47%

2016

31,36%

2017 a 2041

36,26%

2042 em diante

0%

 

 

Lei Municipal n°3.806 de 03/02/2010 parcelamento de R$ 929.746,20 referente ao despacho MPS/SPS/DRSP/CGAAI n°022/2006 e MPS/SPS/DRSP/CGAAI n° 184/2009 ambos no processo administrativo PAP n° 041/2005 referente aos valores que ultrapassaram a taxa administrativa nos anos 2002 e 2003, pagas em 60 parcelas acrescidas das Atualização e Juros terminou em 06/03/2015

 

 Ação Judicial cobrando os valores referentes aos aposentados antes de 98, realizado um calculo atuarial deste aposentados onde eles geram um déficit de R$ 24.666.562,47, ou seja se estas aposentadorias assumidas pelo IPREMT não estivessem sob responsabilidade do Instituto o déficit real  em 2010 seria de R$ 59.315.379,78

APRESENTAÇÃO DA SUPERINTENDENTE NA TRIBUNA LIVRE SOBRE A HISTÓRIA DO IPREMT

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2011

ATIVOS

1409

APOSENTADOS

318

PENSIONISTAS

113

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT

431

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 104.660.255,97

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2011

6,89%

2012

11,21%

2013

15,54%

2014

19,86%

2015

24,18%

2016

28,51%

2017 a 2041

32,83%

2042 em diante

0%

 

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2012

ATIVOS

1647

APOSENTADOS

354

PENSIONISTAS

124

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT

478

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 142.908.225,97

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2013

12,32%

2014

17,85%

2015

23,39%

2016

28,92%

2017 a 2041

34,45%

2042 em diante

0%

 

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2013

ATIVOS

1630

APOSENTADOS

381

PENSIONISTAS

135

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT

516

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 194.817.727,10

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2014

8,19%

2015 a 2035

Aumento de 2,86% ao ano

2036 em diante

0%

 

 

 

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2014

ATIVOS

1598

APOSENTADOS

432

PENSIONISTAS

142

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT

574

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 166.454.037,23

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2017

1%

2019

3%

2020

6%

2021

9%

2022

12%

2023

15%

2024 a 2049

20%

2050 em diante

0%

 

 

 

CÁLCULO ATUARIAL DE 2015

ATIVOS

1652

APOSENTADOS

443

PENSIONISTAS

143

TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO IPREMT

586

 

DÉFICIT TÉCNICO R$ 176.222.616,70

 

SOLUÇÃO

APORTES ADICIONAIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2016

2%

2017

2%

2018

4%

2019

7%

2020

10%

2021

13%

2022

16%

2023

19%

2024

22%

2025 a 2050

25%

2051 em diante

0%

 

 

Lei Municipal n° 4315 de 10/02/2016 Termo de Parcelamento 00194/2016 no valor de R$ 6.675.163,87 referente as contribuições patronais de auxilio doença apurados na auditoria do Ministério da Previdência em 2014 NAF 016/2014 e as Contribuições Patronais de julho a 13° salário de 2015 e a Complementação Previdenciária do Legislativo nos anos de 2013, 2014 e 2015. Num Montante de R$ 6.675.163,87 em 60 parcelas acrescidas de atualização INPC + 1% de juros, pago 10 parcelas até 03/03/2017.

 

Termo de Parcelamento n° 01073/2016 no valor de R$ 6.634.873,24 referentes a contribuições patronais de Maio a 13° salário de 2016 para serem pagos em 60 parcelas acrescidas de atualização INPC + 1% de Juros ao mês.

 

Lei n° 4358 de 09/06/2016 Estabelece o Plano de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga.

 

 

Como seria X Como está

 

Calculo Atuarial

Ano de 2017

2001

38,59%

2002

49,35%

2003

55,58%

2004

31,60%

2005

33,40%

2006

32,85%

2007

37,39%

2008

37,39%

2009

44,82%

2010

36,26%

2011

32,83%

2012

34,45%

2013

16,77%

2014

1%

2015

2%

2016

2%

2017

2%

 

HOJE A PREFEITURA, SAEET, CÂMARA E IPREMT  CONTRIBUEM COM PATRONAL 22% MAIS O ADICIONAL DE 2% PARA EQUACIONAR O DÉFICIT ATUARIAL E OS SERVIDORES COM 11%

 

 

 

MINHA GESTÃO E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 2006 ATÉ HOJE.

 

          Quando assumimos em 2006 encontramos um saldo de  R$193.322,77 e uma folha de pagamento de R$ 397.347,84, ou seja não tínhamos caixa para efetuar o pagamento do mês, dependíamos  que a prefeitura, saaet e câmara fizessem complementação.  Dentre as despesas administrativa havia o pagamento de aluguel da sede do instituto.  E em acordo com o Banco Nossa Caixa onde os aposentados iriam passar a receber por lá, ganhamos a sede própria, economizando R$200.000,00 da taxa de administração , e aumentando o patrimônio do IPREMT.

       Desde 2006 começamos a fazer o recadastramento dos servidores inativos (coibindo o recebimento indevido de beneficio previdenciário), também foi feito uma avaliação mais completa nos auxílios doença, mudança do médico perito  e de 19% de servidores ativos afastados em 2005 o número caiu para 1% em 2006.

Ainda em 2006 deu-se inicio a Lei de Reestruturação do IPREMT. Por ser muito complexa e para adequar as Leis Federais e implementar medidas  administrativas como adequar as alíquotas de contribuição fazendo com que obtivéssemos  o CRP ( Certificado de Regularidade Previdenciária) documento sem o qual não ocorre  o repasse de recursos federais  para o município, bem como não autoriza o fechamento de acordos, convênios entre o Município e a  União para realizações de campanhas de saúde, sociais entre outros.... outro item que deveria ser reestruturado era a forma de escolha do Superintendente, afim de blindar o Instituto de interferências Politicas como o Ministério da Previdência e o TCESP orientaram e ter a participação dos Servidores e a participação do Prefeito, isso se fez necessário para que não ocorresse mais o que o se passou no IPREMT nos anos de 2003/2004.

E Hoje os Institutos de Previdência de vários Municípios tem usado a nossa Lei para adequar as deles.

 

 

      Desde 2005 todos os  benefícios concedidos  foram julgados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

        Também verificamos que havia a ausência de repasses por parte da Prefeitura desde a criação do ipremt até final  de 2004,  a falta do repasse já havia sido  objeto de auditoria do ministério da previdência   mas, até então nenhuma medida efetiva  havia sido tomada para compelir o executivo a pagar o que devia ao instituto, foi então que fizemos um parcelamento das contribuições em atraso no valor de R$13.997.826,00.

          

     Em 2010 procedemos a um novo parcelamento  no valor de R$ 929.746,00 referente aos gastos  que ultrapassaram o limite de 2% da taxa administrativa no ano de 2004, sendo que este valor foi levantado pela auditoria do ministério da previdência. Também entramos com a Ação Judicial para que os Aposentados antes de 1998 passem a ser custeados pelos órgãos ao qual estavam filiados, Prefeitura, Saaet e Câmara.

 

             No ano de 2013 devido ao bom funcionamento do IPREMT a APEPREM ( Associação Paulista de Entidades Previdência do Estado e Município) escolheu Taquaritinga para sediar o 32° Encontro Regional  de Previdência em   reunindo no evento cerca de 200 participantes de 48 Municípios do Estado de São Paulo e de outros Estados.

      

 

 

Ano de 2015 o IPREMT apresentava um saldo de aplicações financeiras de R$ 21.798.390,31 em 30/06/2015 e um gasto mensal bruto com folha de pagamento de R$ 1.161.518,43 com  439 aposentados, 151 pensionistas e  27 servidores em auxilio doença, quando começou a tentativa de interferências políticas.

Aprovaram a Lei n° 4.298/2015 que está suspensa até o julgamento final da Ação de Inconstitucionalidade. 

 

O que chama a atenção  é que na mesma época que tudo isso ocorreu, as contribuições patronais passaram a não ser mais repassadas para o IPREMT e foi necessário fazermos várias cobranças inclusive com notificação extra judicial, e notificação a Promotoria, e em vez do vereador me ajudar nestas cobranças, tentaram me calar abrindo a CEI contra o IPREMT.

 

Aprovação da Lei Municipal n° 4315 de 10/02/2016 para parcelamento das contribuições atrasadas de 2015 no valor de R$ 6.675.163,87.

 

Lei n° 4358 de 09/06/2016 Estabelece o Plano de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Taquaritinga.

 

Em 2017 Termo de Parcelamento n° 01073/2016 no valor de R$ 6.634.873,24, referentes as contribuições atrasadas de 2016.

 

Com todo o exposto solicito aos senhores vereadores que participem mais e que ajudem o Instituto a cobrar o que é devido, que fiscalizem todas as contas públicas. 

 

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