REFORMA DA PREVIDÊNCIA APROFUNDA A DESIGUALDADE DE GÊNERO
Aposentadoria fica, reforma sai!
Nesse dia internacional da mulher é preciso fazer uma reflexão sobre a proposta de reforma da previdência do governo de Michel Temer. A PEC 287/2016 pretende, entre outras maldades previstas no pacote, aprofundar a desigualdade de gênero.
A proposta prevê o fim do bônus concedido às mulheres no tempo de contribuição e idade de aposentadoria.
Ou seja, a reforma desconsidera as condições desfavoráveis enfrentadas pelas mulheres no trabalho (menor taxa de participação, maior desemprego e menor rendimento), além da dupla jornada, tendo em vista a quantidade de horas dedicadas aos afazeres domésticos e ao cuidado com os filhos.
O trabalho doméstico exclui as mulheres dos espaços públicos e as estigmatiza como cuidadoras. O reconhecimento da importância deste trabalho é o que justifica historicamente a diferenciação de gênero existente nas regras previdenciárias.
Além disso, o patamar do piso previdenciário afeta mais as mulheres, já que piores rendimentos e mais precárias vinculações as empurram para o recebimento dos menores benefícios.
As mulheres são, ainda, as que mais acessam a aposentadoria por idade devido à dificuldade de atingir a aposentadoria por tempo de contribuição, e serão as principais prejudicadas pela PEC 287/16 que eleva o teto para a aposentadoria por idade.
Outro argumento bastante utilizado para justificar o fim da diferenciação de gênero é uma maior expectativa de vida das mulheres. Contudo, o governo desconsidera que a maior expectativa de vida das mulheres no Brasil resulta de um aumento acentuado da mortalidade dos jovens homens, em especial negros, e que a diferença de expectativas de vida está em queda.
Ou seja, se a PEC 287/16 for aprovada do jeito que está proposta atualmente no congresso nacional, vamos ter de comemorar o dia internacional das desaposentadas e excluídas do regime de previdência nos próximo dia 08 de março. Reformar para excluir não deveria ser uma opção de quem pretende promover o desenvolvimento estratégico do país.
Celi Regina da Cruz
Secretária-Geral do SSPM-SJRP
Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto e Região
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